Está aberta até o dia 30 de julho a consulta pública do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno da Barragem de Oiticica (PACUERA). A iniciativa integra o processo de licenciamento ambiental do Complexo Hidrossocial Barragem de Oiticica e permitirá que a população apresente sugestões antes da aprovação definitiva do documento.
Coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a consulta atende às exigências da legislação federal, que determina a participação da sociedade na elaboração de planos dessa natureza.
Após o encerramento do período de contribuições, o PACUERA será submetido à análise e aprovação do órgão ambiental competente, seguindo as etapas previstas no processo de licenciamento.
O plano estabelece diretrizes para compatibilizar o desenvolvimento das áreas localizadas no entorno da Barragem de Oiticica com a conservação ambiental, definindo critérios para o uso e a ocupação da região.
A organização da consulta pública contou com a participação de diversas instituições, entre elas:
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh);
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBHPPA);
- Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente).
Os interessados podem consultar a íntegra do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno da Barragem de Oiticica (PACUERA) e encaminhar sugestões por meio dos canais disponibilizados pelo Governo do Estado durante o período da consulta pública.
Serviço
- O que: Consulta Pública do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno da Barragem de Oiticica (PACUERA);
- Período: até 30 de julho;
- Onde: Portal do Cidadão.
