A vereadora e pastora, Patrícia Queiroz (PP), de Belém (PA), publicou uma retratação oficial em suas redes sociais em cumprimento a uma ordem da Justiça do Trabalho. A decisão judicial proíbe a parlamentar de praticar ou incentivar qualquer ato de discriminação e assédio eleitoral no ambiente corporativo. A medida foi tomada após a vereadora divulgar publicações, logo após o segundo turno do pleito eleitoral, nas quais sugeria que empresários identificassem e demitissem funcionários que declararam voto no presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota publicada para cumprir a determinação, a parlamentar destacou a liberdade de escolha política no ambiente de trabalho. “Declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política. Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego”, declarou na retratação.
Ação movida pelo MPT
A intervenção judicial é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Conforme argumentou o órgão na denúncia, os posicionamentos veiculados pela parlamentar possuíam potencial para induzir posturas discriminatórias e disparar demissões motivadas exclusivamente por convicções ideológicas ou partidárias.
O MPT salientou ainda que a conduta assume contornos mais graves por ter sido praticada por uma ocupante de cargo público e titular de mandato eletivo, condição que amplia o alcance, a visibilidade e o impacto de suas declarações perante a sociedade.
Paralelamente ao desdobramento jurídico, a Câmara Municipal de Belém aprovou um pedido de licença apresentado pela vereadora para o afastamento de suas funções legislativas por 22 dias, destinado a tratar de assuntos de interesse particular.
*Com informações do Metrópoles
