Dia: 20 de outubro de 2024

 

Apenas entre janeiro e setembro deste ano, pelo menos 983 mulheres foram vítimas de feminicídio, segundo o Ministério da Justiça. Na tentativa de frear estes assassinatos, uma mudança na lei entrou em vigor em outubro. Agora, o feminicídio passa a ser crime hediondo e com penas de até 40 anos.

 

A principal mudança é a ampliação da pena, que antes chegava a 30 anos de prisão. O tempo que o condenado deve cumprir no regime fechado antes de ir ao semiaberto também aumentou: antes era apenas de 50% e agora é de 55%. A legislação determinou que a Justiça deve acelerar o julgamento desses crimes.

 

Em casos de violência doméstica, a pena aumentou de 1 a 4 anos para 2 a 5 anos de cadeia. Apesar do endurecimento das leis, para o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB de São Paulo, é preciso ampliar o apoio às vítimas.

 

“Entendemos que a rede de acolhimento das mulheres deveria ter sido intensificada. Isso não é direito penal é Direito Administrativo, nós entendemos que mais do que política nacional, talvez políticas municipais é que pudessem dar o Amparo à Todas aquelas mulheres”, afirma José Abissamra Filho.

 

Todo o processo também depende de um primeiro passo, como diz a delegada Francini Ibrahin. “Procurar auxílio, você tem delegacia eletrônica, qualquer unidade policial, tem delegacias especializadas, um Ministério Público, defensoria, procure ajuda, rompa o silêncio. O silêncio mata”, diz.

 

 

Entrou em vigor a Lei 15.006, de 2024, que torna 27 de julho o Dia do Motociclista. A nova lei também institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, na mesma semana que compreender a data nacional. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18), a norma insere essa efeméride no Código de Trânsito Brasileiro.

 

O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os crescentes índices de invalidez e morte no trânsito envolvendo motociclistas. O Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde de 2020 demonstra que naquele ano mais de 61% das lesões no trânsito, responsáveis por mais de 190 mil internações pelo SUS, foram de motociclistas.

 

Homenagem

 

 

Segundo a Associação Brasileira de Motociclistas, a data escolhida surgiu a partir de uma tentativa de estipular um dia comemorativo oficial para os motoqueiros. Isso porque em 27 de julho de 1974 morria o motociclista e mecânico da Honda Marcus Bernardi, que era bastante conhecido.

 

Por sugestão de Rogério Gonçalves — proprietário da Concessionária Honda de Sorocaba, São Paulo — o deputado Alcides Franciscatto, em 1984, propôs que o Dia do Motociclista fosse comemorado em 27 de julho, em homenagem a Bernardi. A associação, então, escolheu a data como a oficial.

 

Origem

 

A nova lei tem origem em projeto da Câmara dos Deputados. No Senado, ele foi aprovado em caráter final pela Comissão de Educação (CE), em setembro. O relator do PL 1.752, de 2024, senador Marcos Rogério (PL-RO), foi favorável, apontando em seu relatório que os motociclistas se envolvem em lesões de trânsito com consequências mais graves, gerando impacto social e econômico no país.

 

Em relação à mortalidade, conforme Marcos Rogério, as lesões de trânsito foram a primeira causa dos óbitos na faixa de 5 a 14 anos e a segunda nas faixas de 15 a 39 anos. No total de 32.716 óbitos por lesões de trânsito 36,7% eram motociclistas.

 

O relator observou ainda que as lesões de trânsito são um grave problema de saúde pública global, constando entre as dez principais causas de morte em países de baixa e média renda e a sexta causa no indicador Daly (Disability Adjusted Life Years), que mede o impacto desse problema na qualidade e na expectativa de vida da população.

 

Fonte: Agência Senado