Economia

Os microempreendedores individuais (MEIs) que estiverem inadimplentes e não se regularizarem poderão ser excluídos do Simples Nacional em 2025. Além dos MEIs, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) também correm o risco de exclusão. Atualmente, no Rio Grande do Norte, dos mais de 187 mil MEIs cadastrados, cerca de 25% estão inaptos, o que corresponde a aproximadamente 46 mil. Em todo o Brasil, mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e também são passíveis da noite.

A contribuição deve regularizar a totalidade dos seus subsídios no prazo de 45 dias a partir da data de recebimento do comunicado do Termo de Exclusão.

Quem for MEI e tiver dificuldades para verificar se está enquadrado nessa possibilidade de exclusão e desejar regularizar sua situação (com dívidas junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN) pode contar com o atendimento do Sebrae no Rio Grande do Norte, tanto presencialmente nas Agências de Atendimento, quanto virtualmente, por videoconferência, através da central de relacionamento (sebrae.com.br). Contudo, no caso de microempresas e empresas de pequeno porte, é necessário procurar um contador.

A Receita Federal enviou avisos sobre a possibilidade de remoção aos contribuintes inadimplentes, por meio de mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

Nas comunicações, foram disponibilizados os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os relacionados Relatórios de Pendências para os contribuintes que possuem subsídios com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Esses documentos podem ser acessados ​​tanto pelo Portal do Simples Nacional, via DTE-SN, quanto pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal, utilizando uma conta Gov.BR de nível prata ou ouro, ou um certificado digital.

O imposto que não regularizar todos os débitos listados no Relatório de Pendências dentro do prazo legal será excluído do Simples Nacional. Se for MEI, será desvinculado do Simei a partir de 1º de janeiro de 2025 e passará a ser enquadrado no regime tributário do lucro real ou presumido, o que exige um sistema de arrecadação de impostos mais complexo, necessitando da atuação de um contador.

“As dívidas podem estar relacionadas à falta de entrega da declaração anual ou ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cujas pendências podem estar na Receita Federal ou na Dívida Ativa”, esclarece Medeiros.

O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições para MEIs e empresas de pequeno porte. Ele permite que as empresas unifiquem o pagamento de diversos tributos, incluindo impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), e municipais, como o ISS (Imposto sobre Serviços), além da contribuição patronal para a Previdência.

Segundo a Receita Federal, 1.876.334 contribuintes foram notificados como maiores devedores do Simples Nacional, sendo 1.121.419 MEIs e 754.915 microempresas ou empresas de pequeno porte (ME/EPP), com um valor total de dívidas pendentes de regularização em torno de R US$ 26,7 bilhões.

Fonte: Sebrae RN

O Banco Central (BC) anunciou que está implementando uma série de mudanças nas regras do Pix a partir de primeiro de novembro que tem o objetivo de fortalecer a segurança do sistema e proteger os usuários contra fraudes.

Entre as principais alterações estão os limites de transferência para dispositivos não cadastrados, que agora terão um teto de R$ 200,00 por operação e R$ 1.000,00 como limite diário.

Essas novas restrições só são válidas para os dispositivos não registrados previamente no banco, como celulares e computadores novos.  Dispositivos já em uso com o Pix não serão afetados por essa exigência.

De acordo com o Banco Central, as mudanças colaboram para diminuir o risco de fraudes, como o roubo de dados de login e senha, e foram desenvolvidas em colaboração com especialistas do setor financeiro.

A atualização no regulamento do Pix também acontece para as instituições financeiras, que vão precisar desenvolver gerenciamentos de risco de fraude que contemplem as normas de segurança no BC. As soluções têm que ser capazes de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.  Os bancos também serão obrigados a monitorar seus clientes a cada seis meses, verificando se há registros de envolvimento em fraudes.

Outra funcionalidade é o Pix automático, essa mudança deve chegar em 2025. Pode ser utilizada para pagamentos de boletos, semelhante ao débito automático.

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, na noite desta sexta-feira (30/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025). Unindo responsabilidade fiscal e compromisso social, o PLOA 2025 traz meta de resultado primário zero, aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e o cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento.

O salário mínimo estimado para 2025 é de R$ 1.509,00. O aumento previsto é de 6,87% na comparação com o valor de R$ 1.412,00 vigente neste ano, sendo 3,82% dados pela variação estimada para o INPC nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto de 2023, conforme prevê sua regra de correção.

O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Para o Governo Central, a projeção é de receita primária total de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Para as despesas primárias do Governo Central, a projeção é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário é zero.

Ainda em consonância com o Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal), o orçamento projeta aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%.

O limite de despesas primárias, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, considerou:

* IPCA 12 meses de junho/2024: 4,23%

* Crescimento real de 2,50% (alcançando o teto de crescimento, dado que 70% do aumento real da receita líquida ajustada de 5,78% supera esse valor)

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.

Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Agência Brasil

A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança.

No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia.

“No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em conta principalmente o risco hidrológico e o preço da energia.

As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra.

Agência Brasil

Responsáveis por mais de 86% dos empregos formais gerados no Rio Grande do Norte em 2024, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) celebram mundialmente, nesta quinta-feira (27), a importância desse segmento para a economia. De acordo com dados compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RN), esse agrupamento de negócios responde por 36,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

No Rio Grande do Norte, são mais de 101 mil MPEs nos setores de serviço; 74,2 mil no comércio; 18,6 na indústria; 12,2 mil na construção e 1,1 mil na agropecuária. Apenas na Grande Natal, estão concentrados cerca de 57,62% desse quantitativo, ou seja, mais de 119 mil empresas.

Superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto (Zeca Melo) defende que os pequenos negócios são os verdadeiros responsáveis pela geração do emprego. “São mais de 200 mil heróis que promovem o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Viva a pequena empresa do Rio Grande do Norte”, comemorou.

Wendell Francalace, de 37 anos, é contador e conta com animação que tem o empreendedorismo na veia. Com um escritório há mais de 13 anos no mercado, a empresa é formada ao lado da esposa e mais dois funcionários. “Eu gosto de dizer que o contador é o médico da empresa. Se um médico errar, ele tem problema com vidas. O contador se errar, ele vai gerar um problema com a vida de várias pessoas de uma família, com as devidas proporções”, exemplifica.

Durante a jornada empreendedora, Wendell encontrou muitas questões a serem dribladas, como encontrar o diferencial diante da concorrência no mercado. Hoje, na cartela de clientes focada em consultorias para empresas, ele conta com mais de 100 contratos firmados de longo prazo. Para o futuro, o empresário enxerga com bons olhos a chegada de tecnologia como aliada ao trabalho desempenhado.

Neste ano, a Receita Federal registrou um saldo de 870 microempresas, resultado da abertura de 3.929 negócios e fechamento de 3.059. Já as Empresas de Pequeno Porte apresentam um sado de 500 (813 abertas e 313 fechadas) no Rio Grande do Norte. Em todo país, dados de 2023 apontam que as MPEs representam 98,4% do total das empresas no Brasil, criando cerca de 52% dos empregos formais.

Tribuna do Norte

O Dia dos Namorados deste ano deve movimentar cerca de R$412,3 milhões em serviços e comércio no Rio Grande do Norte. Este valor é 15,8% maior do que ano passado, em que a movimentação esperada foi de R$ 355,9 milhões. Os dados são da pesquisa de Intenções de Compras para o Dia dos Namorados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado.

O levantamento foi feito pela pelo Instituto Fecomércio RN (IFC) e mostra um aumento na intenção de compra de consumidores em Natal e Mossoró. Na capital, 62,5% planejam presentear. A maioria são homens entre 25 e 34 anos. Além disso, o valor médio dos presentes também aumentou. Para este ano, o preço médio estimado é mais de R$157, 5,43% mais caros que 2023. A maioria dos consumidores pretende gastar até R$200, enquanto apenas 30,8% querem gastar acima desta faixa.

Em Mossoró, a movimentação financeira esperada é de R$ 38,1 milhões, um aumento de 19,8% em comparação com o ano anterior. A taxa de crescimento é maior que a esperada para o Rio Grande do Norte. 49% dos consumidores da cidade pretendem presentear, e os itens mais populares são peças de vestuários e perfumaria e cosméticos.

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:

•     ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;

•     ensino fundamental;

•     ensino médio;

•     ensino técnico de nível médio;

•     ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

•     ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;

•     ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;

•     ensino de línguas nativas de povos originários;

•     educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;

•     serviços cirúrgicos;

•     serviços ginecológicos e obstétricos;

•     serviços psiquiátricos;

•     serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

•     serviços de atendimento de urgência;

•     serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de clínica médica;

•     serviços médicos especializados;

•     serviços odontológicos;

•     serviços de enfermagem;

•     serviços de fisioterapia;

•     serviços laboratoriais;

•     serviços de diagnóstico por imagem;

•     serviços de bancos de material biológico humano;

•     serviços de ambulância;

•     serviços de assistência ao parto e pós-parto;

•     serviços de psicologia;

•     serviços de vigilância sanitária;

•     serviços de epidemiologia;

•     serviços de vacinação;

•     serviços de fonoaudiologia;

•     serviços de nutrição;

•     serviços de optometria;

•     serviços de instrumentação cirúrgica;

•     serviços de biomedicina;

•     serviços farmacêuticos;

•     serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:

•     serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;

•     serviços de produção de programas de rádio;

•     serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;

•     serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;

•     serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de atuação artística;

•     serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;

•     serviços de museus;

•     serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;

•     licenciamento de direitos de obras literárias;

•     licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;

•     cessão temporária de direitos de obras literárias;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.

O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede até 65% de desconto na conta de luz, está à espera de 88 mil famílias no Rio Grande do Norte. Só em Natal, por exemplo, o benefício já podia estar vindo na fatura de 19 mil famílias que tem o direito, mas ainda não procuraram a Neoenergia Cosern para ativar o cadastro. Em Mossoró, ele já poderia estar aparecendo na conta de luz de 9 mil famílias e em São Gonçalo do Amarante, de outras 4.500 (confira o ranking dos 10 municípios abaixo).

Os números estão no último balanço sobre o tema feito pela Neoenergia Cosern, que ao longo de 2023 incluiu mais de 86 mil famílias na TSEE de forma proativa, cruzando informações das contas contrato com os dados do CadÚnico, disponibilizados periodicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No total, 388.602 famílias recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica no Rio Grande do Norte. Para moradores de comunidade indígenas e quilombolas, o benefício pode chegar a 100% da fatura de energia.

De acordo com Juliana Araújo, supervisora da área de Cadastrado da Neoenergia, para ter acesso ao benefício a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. “Caso esse dado esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS”, orienta a supervisora.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Cosern faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir deste momento, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício.

A inscrição pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Cosern (84 3215-6001), site oficial (www.neoenergia.com/rn), pelo telefone 116, Lojas de Atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação.

O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas da mesma família possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Ranking dos municípios com mais famílias que tem direito à TSEE:

NATAL

MOSSORÓ

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

PARNAMIRIM

CAICÓ

AÇU

MACAÍBA

CEARÁ-MIRIM

PAU DOS FERROS

CURRAIS NOVOS

Levantamento de preços de 157 itens escolares mais procurados neste início de ano, realizado pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon RJ), encontrou variações superiores a 600%, em dez sites pesquisados, entre produtos da mesma marca, como canetas, borrachas, lápis, corretivos, entre outros.

Como a pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 5 deste mês, os valores podem ter sofrido alterações. O Procon RJ explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a sondagem foi feita no comércio eletrônico, buscando sempre o menor valor entre os fornecedores.

Os agentes do Procon RJ identificaram, por exemplo, variação de 639,13% para uma borracha branca. Outra borracha plástica com cinta custava, em um determinado site, R$ 1,38 e, em outro, R$ 9,90. As menores variações foram observadas para uma tesoura, que oscilou 3,16%, e um caderno de caligrafia de 48 folhas (3,41%).

O monitoramento constatou que as maiores médias de preços foram verificadas no compasso de precisão e em uma agenda. Já as menores foram encontradas em borrachas. O presidente da autarquia, Cássio Coelho, destacou que a realização desse levantamento de valores já é uma tradição no Procon RJ. “Observamos que ajuda o consumidor a economizar, pois comprovamos que, se houver pesquisa, é possível encontrar o mesmo produto, da mesma marca, em estabelecimentos diferentes, com grandes variações de preços”, afirmou.

Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas que pais e responsáveis têm nessa época do ano, o Procon RJ está divulgando cartilha com orientações sobre lista de material escolar, matrícula, rematrícula, reajuste, entre outros temas. A cartilha está disponível para os consumidores no site do Procon RJ.

Uma das questões diz respeito à matrícula. O aluno já matriculado e adimplente tem direito de renovar sua matrícula. No entendimento do Procon RJ, a escola não pode restringir a renovação de matrícula de forma unilateral, salvo se houver justificativa razoável.

No caso de inadimplência, a autarquia adverte que a escola não pode romper o contrato escolar enquanto transcorrer o ano letivo. E deixa claro que o aluno em débito não pode sofrer punições pedagógicas, como impedimento para assistir aulas ou fazer provas, retenção de documentos ou dificuldade em possível transferência de escola.

Em relação a alunos com deficiência, a cartilha explica que a instituição de ensino não pode negar matrícula. Esse aluno terá direito a acompanhamento e apoio especializados, com recursos de acessibilidade. A escola também não pode cobrar valor adicional, ou mensalidade maior, para o aluno com deficiência.

Outra dica importante é relativa a materiais solicitados pela escola. De acordo com o Procon RJ, a escola só poderá solicitar aos alunos materiais adequados e em quantidade necessária à realização das atividades previstas em seu plano pedagógico, que deverá estar acessível a quem solicitar. Não é permitida a determinação de marcas na lista de material escolar, sendo o responsável livre para comprar o produto solicitado da marca que lhe convier. É proibida também a solicitação de materiais de uso coletivo como, por exemplo, produtos de higiene e limpeza e tintas para a impressora da escola.

A cartilha indica ainda que o reajuste do valor da anuidade só pode ser aplicado uma vez por ano, no momento da renovação do contrato.

Basta virar o ano para que a velha tempestade de boletos desabe. É IPVA, IPTU, matrícula das escolas, seguro, plano de saúde… Para tentar ficar no azul em 2024, o principal a fazer, segundo as dicas dos especialistas, é focar na organização das contas, embora o contexto seja extremamente difícil.

Hoje, no país, 76,6% das famílias brasileiras estão endividadas e 29%, inadimplentes. Para ajudar nessa guerra que é deixar o orçamento caseiro equilibrado, o Metrópoles trouxe conselhos para serem aplicados desde o início do ano.

Confira as dicas

1. Coloque tudo no “papel”

A estruturação do planejamento financeiro passa pela visualização do tamanho da encrenca. É preciso colocar todas as receitas, gastos fixos e dívidas no papel (arquivo ou planilha). Não adianta somente achar que todos os débitos estão na sua “cabeça”. Isso só favorece a desorganização. A ideia, nesse caso, é mapear tudo:

• A lista deve ter as receitas mensais – o que abrange o salário líquido, benefícios como o vale-alimentação – e entradas pontuais como 13º e férias.
• Os gastos fixos devem estar detalhados com água, luz, aluguel, internet, streaming, mas também IPTU, IPVA e matrícula escolar.
• Considere também despesas com lazer e alimentação fora de casa, além de eventuais gastos com presentes.
• Tente mapear todas as parcelas das dívidas.

Cultivar o hábito de registrar todas as receitas e despesas é fundamental para o controle e previsibilidade do orçamento. Em geral, as pessoas fazem o contrário. Elas gastam e depois fazem as contas.

Muitos não sabem quanto ou no quê desembolsam todos os meses. Além disso, a anotação permanente é uma forma de controlar as despesas. Empresas, como a Serasa, também oferecem planilhas gratuitas que podem ser usadas pelos consumidores.

2. Revisão periódica de despesas

Outra medida importante para manter as despesas sob controle é revisá-las periodicamente. Isso vale tanto para tentativas de economizar em contas essenciais como água e luz, quanto para a análise de assinaturas de serviços mensais.

Nesse caso, estão incluídos serviços de streaming, canais por assinatura e celulares, por exemplo.

3. Negociação de dívidas

Os especialistas também recomendam que as dívidas sobre as quais incidem juros maiores sejam negociadas com prioridade. A indicação é para que as pessoas sejam proativas e entrem em contato com seus credores.

4. Criação de cotas e reservas

Em tese, e numa situação adimplente, os especialistas recomendam que a delimitação de gastos seja associada à criação de cotas. Nesse caso, o ideal seria gastar 50% da renda mensal com despesas fixas e variáveis, como aluguel, alimentação, água e luz.

Outros 30% seriam reservados ao lazer e a compras esporádicas, como roupas. Por fim, 20% teriam como destino investimentos. Essa divisão é conhecida como a regra dos 50-30-20, recomendada por dez entre dez educadores financeiros.

5. Metas financeiras

À medida que o planejamento evolui, é possível estabelecer metas financeiras realistas. Isso inclui criação de uma reserva de emergência, além da estruturação de despesas de longo prazo, tanto para a aquisição de bens duráveis como para eventuais complementos de aposentadorias.

6. Mudança de hábitos de consumo

Além de gastar com planejamento prévio, principalmente para as despesas mais vultosas, a mudança de hábitos de consumo é outra recomendação permanente dos educadores financeiros. Nesse caso, a recomendação é sempre ter em mente três perguntas (os chamados “3P’s”) antes de abrir a carteira ou passar o cartão:

• Por que comprar?
• Preciso?
• Posso pagar?

Para os analistas, poucos gastos resistem a essas três questões.

7. IPVA e IPTU à vista ou parcelado

Para quem paga o IPVA, a dúvida permanente é se ele deve ser quitado à vista ou em parcelas. Os técnicos indicam que, para quem poupou dinheiro, o pagamento de uma só vez pode ser atrativo.

Se os recursos estão investidos, porém, o rendimento da aplicação deve ser comparado ao desconto oferecido ao contribuinte. Esses valores variam de acordo com os estados (caso do IPVA) e municípios (no IPTU).

Mesmo com a chegada de 2024, muitas famílias ainda terão de lidar com as dívidas feitas ao longo de 2023 e até antes. Em dezembro, a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio mostrava que 76,6% das famílias estavam endividadas e 29% tinham contas em atraso.

O início do novo ano pode, no entanto, ser um momento para repensar o planejamento financeiro, de forma a evitar dívidas e até poupar para conseguir alcançar objetivos pessoais, como viagens e uma aposentadoria melhor.

A primeira orientação nesse sentido é entender os gastos pessoais, é o que recomendam diversas organizações que acompanham os hábitos de consumo, como a Serasa Experian, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para isso, é importante calcular os gastos fixos mensais, ou seja, aquelas despesas que têm um valor igual ou muito semelhante todos os meses, como o aluguel, o condomínio, a conta de luz, gás e água. Além disso, é preciso ainda estimar despesas variáveis, gastos com valores irregulares. Para isso, a Febraban dá a dica de anotar os gastos de todo tipo, como roupas, restaurantes, feira e lazer.

O Serasa Experian recomenda que seja feita uma média dos últimos seis meses para entender o que essas despesas representam. Se o rendimento mensal não for um salário fixo, pode ser interessante também fazer uma média.

A partir do acompanhamento mensal é fundamental entender se as receitas conseguem cobrir todas as despesas, ou se os gastos estão ultrapassando a renda.

Economize

Para economizar e fazer um orçamento adequado a renda, o Idec tem algumas dicas de economia. Uma delas é buscar reduzir planos como os de internet e telefone. Fazer pesquisas de preço é outra forma de conseguir adquirir bens e serviços, mantendo as despesas sob controle. O transporte público pode ser uma alternativa mais barata do que o carro e também ajudar no orçamento doméstico.

Hábitos de controle do consumo podem ser úteis, segundo o Idec, como sair de casa com o dinheiro contado para o que precisa, evitando compras por impulso, assim como pensar com antecedência as trocas de aparelhos celulares e óculos, estipulando um tempo mínimo de uso dos itens.

Definir objetivos

Depois de entender o quanto gasta e fazer os ajustes para que as despesas sejam menores do que as receitas, o Serasa lembra da importância de se definir metas, pensar nos objetivos para daqui seis meses, um ano e a longo prazo – férias na praia, uma televisão nova ou uma aposentadoria mais confortável.

Com isso em mente, é possível ter uma noção de quanto é preciso poupar ao longo dos meses para conseguir realizar os objetivos. O Idec destaca que o dinheiro deve ser investido, para evitar a perda de poder de compra causada pela inflação. Entre as opções de baixo risco para isso estão a poupança, os títulos de renda fixa – como os títulos do tesouro e o Certificado de Depósito Bancário (CDB) –, respaldados pelo Fundo Garantidor de Crédito, ou seja, que estão protegidos em valores até R$ 250 mil.

Cuidado com o crédito

Fundamental ainda é ter atenção no uso do crédito. Ferramentas como o cheque especial, que tem altos juros, só devem ser acionadas em caso de emergência. O parcelamento das compras no cartão deve observar a capacidade do orçamento familiar.

O Idec oferece dicas e uma planilha para facilitar o acompanhamento do orçamento pessoal em sua página, assim como um livro eletrônico sobre como fazer o planejamento.

O governo federal confirmou que o valor do salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412. O aumento – de R$ 92 em relação ao atual mínimo de R$ 1.320 – passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o decreto assinado antes de entrar em recesso e viajar para a base naval da Restinga de Marambai, no Rio de Janeiro.

À CNN, o ministro das Comunicações, Paulo Pimenta, disse acreditar que o texto deve ser publicado ainda nesta semana.

O novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo do previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto.

O cálculo foi feito com base na nova política de valorização do salário mínimo, sancionada em agosto pelo presidente Lula. O valor considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses encerrados em novembro e resultado do PIB.

O efeito fiscal do ajuste deve ser de R$ 35 bilhões.

Recesso de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou nesta terça-feira (26) para o Rio de Janeiro, onde passa o recesso e a virada do ano na base naval da Restinga de Marambaia. Ele está acompanhado da primeira-dama, Janja, e familiares.

A pausa de fim de ano do presidente está agendada para o período entre 26 de dezembro e 3 de janeiro.

Área militar com acesso restrito, a base fica no espaço entre três municípios: Rio de Janeiro, Mangaratiba e Itaguaí.

O local já foi utilizado por outros presidentes da República como local de descanso, pelo caráter reservado e protegido pelas Forças Armadas. Em mandatos anteriores, Lula também já passou o Réveillon na base naval de Aratu, na Bahia.

O salário mínimo deve subir de R$ 1320 para ao menos R$ 1412 no início de 2024, uma alta de quase 7% em relação ao valor de 2023.

O reajuste leva em consideração a política permanente de valorização do salário mínimo proposta pelo governo e aprovada neste ano pelo congresso.

O cálculo do reajuste é a soma da inflação medida pelo INPC em 12 meses, indo até novembro, e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.

Sem a fórmula, o aumento baseado somente na a inflação seria de apenas R$ 50. O valor ainda precisa ser confirmado pelo Planalto. O salário mínimo de 2024 ainda pode ser maior, pois a Lei Orçamentária previu um salário mínimo de R$ 1.421.

O reajuste impacta as contas públicas já que, segundo o Dieese, o valor é base da renda de 54 milhões de pessoas no país, a maioria beneficiários do INSS.

Band

Já é possível perceber impactos pontuais do calor intenso na inflação. Segundo analistas, altas temperaturas nos próximos meses, com a chegada do verão em dezembro, aumentam os riscos para os preços. Os efeitos da crise do clima podem pressionar itens como alimentos e energia elétrica.

O calor já atingiu a inflação de produtos como o ar-condicionado. Em outubro, os preços subiram 6,09%, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Foi a maior alta em três anos, desde outubro de 2020 (10,54%). De acordo com o IBGE, a carestia pode ser associada à demanda maior em razão do calor e à seca histórica no Amazonas, que dificultou a produção no estado.

“Mesmo que estivesse fazendo calor dentro da normalidade para esta época do ano, a venda de ventiladores e ar-condicionado seria grande”, diz o economista André Braz, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

“Todo ano tem isso, mas, neste, pelo fato de o calor ter vindo mais cedo e estar muito intenso, pode ser que tenha provocado uma alteração nesses bens”, afirma.

Folhapress

O preço da cesta básica de alimentos caiu em 12 capitais do país no mês de outubro em comparação a setembro. As maiores quedas ocorreram em Natal (-2,82%), Recife (-2,30%) e Brasília (-2,18%). Os maiores aumentos foram registrados em Fortaleza (1,32%), Campo Grande (1,08%) e Goiânia (0,81%). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa mensalmente o preço da cesta de alimentos em 17 capitais.

Porto Alegre foi a capital que apresentou o mais caro conjunto de alimentos básicos, R$ 739,21, seguida de Florianópolis (R$ 738,77), São Paulo (R$ 738,13) e Rio de Janeiro (R$ 721,17). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 521,96), João Pessoa (R$ 551,88) e Recife (R$ 557,10).

Comparando o preço da cesta básica de outubro de 2023 com o do mesmo mês de 2022, houve queda em 12 capitais, com destaque para Brasília (-7,34%), Campo Grande (-6,9%), e Goiânia (-5,8%). Cinco capitais tiveram aumento de preço, com destaque para os percentuais de Salvador (0,09%), Aracaju (1,25%) e Natal (1,52%).

No acumulado dos dez primeiros meses do ano (de janeiro a outubro), o custo da cesta básica caiu em 16 das 17 capitais pesquisadas, com percentuais entre -11,1%, em Brasília, e -0,3%, em Natal. A única alta ocorreu em Aracaju (0,17%).

Com base na cesta mais cara que, em outubro, foi a de Porto Alegre, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas da família de um trabalhador com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima que o valor necessário, no nono mês do ano, deveria ter sido R$ 6.210,11 ou 4,6 vezes o mínimo atual, que é de R$ 1.320.

Produtos

Em outubro, o preço do leite integral caiu em 15 capitais; o do feijão carioquinha, em todos os locais onde é pesquisado (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Belo Horizonte e São Paulo); e o do tomate, em 12; enquanto o da batata aumentou em todas as dez cidades onde é pesquisado no Centro-Sul.

O preço do feijão tipo preto caiu em três das cinco capitais onde é pesquisado (Região Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo), e o do arroz agulhinha aumentou em todas as capitais pesquisadas, assim como o do pão francês, que subiu em 13 localidades, e o do açúcar, em 11.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), divulgou recentemente uma proposta oficial do governo brasileiro para aumentar o salário mínimo em 2024. Segundo a proposta, o salário mínimo seria elevado para R$ 1.421, representando um aumento de R$ 101 em relação ao valor atual de R$ 1.320.

Essa proposta foi formalizada durante uma coletiva de imprensa em que os ministros discutiram o Orçamento de 2024, que foi encaminhado ao Congresso Nacional. Caso aprovado, espera-se que o aumento entre em vigor no próximo ano. O incremento proposto corresponde a um acréscimo de 7,7% no salário mínimo.

Em comparação com o salário mínimo de 2023, que foi fixado em R$ 1.302 no início do ano e posteriormente revisado para R$ 1.320 por meio de uma medida provisória, o valor proposto para 2024 representa um aumento significativo.

Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo, que estabelece que o valor será ajustado anualmente para proporcionar aumentos reais aos trabalhadores. De acordo com essa nova legislação, o salário mínimo será corrigido com base na inflação do ano anterior, medida pelo INPC, além da variação positiva do PIB dos dois anos anteriores.

Caso a proposta de aumento do salário mínimo para R$ 1.421 em 2024 seja aprovada, isso terá um impacto positivo para os trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles de baixa renda.

Com um reajuste total de 8,91% em relação ao valor de 2022, superando a inflação acumulada no ano anterior, espera-se que esse aumento proporcione um alívio econômico, ampliando o poder de compra e o padrão de vida desses trabalhadores.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou no período da tarde desta quinta-feira, 31, o salário mínimo de R$ 1.421,00 no próximo ano, de acordo com o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2024, que será enviado ao Congresso ainda nesta quinta. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.389,00.

Como adiantaram o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo mais cedo, o valor representa um aumento total de 7,7% em relação ao salário mínimo de R$ 1.320 em vigor desde maio deste ano.

Além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2023 até novembro, a correção do piso salarial para o próximo ano considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2022), de 2,9%.

Estadão Conteúdo

Após a aprovação do Senado da medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e que estabelece nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o texto será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto.

O texto aprovado prevê o aumento do mínimo, em um índice que combina a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 já no próximo ano, considerando a nova política de reajuste. No entanto, o montante só será confirmado no início de 2024, após o cálculo da inflação de 2023.

A mudança significa alta de 2,8% em relação ao valor do início do ano fixado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), de R$ 1.302. O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula.

A lei não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também leva ao reajuste de diversos pagamentos.

Imposto de Renda

Isenção de cobrança de imposto de renda por quem recebe até R$ 2.112 por mês. A segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota de 7,5%, também foi alterada, passando para o intervalo de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65. Nesse caso, a parcela a deduzir do IR é de R$ 158,40.

O texto também aponta que, alternativamente às deduções, poderá ser utilizado, caso seja mais benéfico ao contribuinte, um “desconto simplificado mensal”, que ficou em R$ 528, valor correspondente a 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal. Na prática, ficam isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês. Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.

Abono PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Quem receber a parcela do abono em 2023 terá o valor baseado no novo mínimo, de R$ 1.320. As parcelas variam conforme os meses trabalhados. Só receberá o montante integral de R$ 1.320 em 2023 quem trabalhou por 12 meses em 2021. Quem trabalhou apenas um mês ganhará R$ 110.

BPC/Loas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência que impeça o trabalho de baixa renda. Para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar (por pessoa da casa) deve ser inferior ou igual a 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 330. O benefício é depositado mensalmente e equivale ao piso nacional (R$ 1.320).

Seguro-desemprego

A primeira faixa do seguro-desemprego — benefício que garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa — também segue o salário mínimo. Dessa forma, o menor valor desse amparo também será de R$ 1.320. Ninguém pode receber menos do que o piso nacional. Para calcular o valor das parcelas a receber, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Portanto, muitas pessoas podem receber acima do mínimo.

CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada de programas sociais do governo federal. Na concessão dos benefícios, o sistema considera como de baixa renda as famílias que possuem renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, faixa que em 2023 passa de R$ 606 para R$ 660, ou renda familiar total de até três salários mínimos, montante reajustado de R$ 3.636 para R$ 3.960.

Indenizações judiciais

A correção do salário mínimo reajusta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Com isso, o limite sobe de R$ 48.480 para R$ 52.800. Os Juizados Especiais Cíveis recebem ações contra bancos e empresas privadas, por exemplo. Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União. Nesse caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. O valor máximo, portanto, passa a ser de R$ 79.200.

MEIs

Os microempreendedores individuais (MEIs) também serão afetados com o reajuste do piso nacional, já que recolhem mensalmente 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Com isso, podem ter aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. O recolhimento mensal era de R$ 60,60 e sobe para R$ 66.

Com notícia do Metrópoles

A bandeira tarifária da energia elétrica em todo o país permanecerá verde no mês de setembro, segundo anunciou, nesta sexta-feira (25/8), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ou seja: a conta de luz continuará sem um valor adicional nas tarifas, o que ocorre desde abril de 2022.

De acordo com dados analisados pela área técnica da agência, há a expectativa de que a bandeira verde e a ausência de tarifa extra se manterão até o final de 2023.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou: “Esta é a segunda notícia positiva da semana para o consumidor. A primeira foi o início da consulta pública que propõe reduzir o valor das bandeiras: amarela em até 37%, a vermelha, patamar 1, em 31%, e a patamar 2, em quase 20%. As duas notícias indicam oferta abundante de energia e condições favoráveis de geração”.

A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. O SIN é a malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

O mecanismo das bandeiras tarifárias, criado em 2015, tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Metrópoles