Mês: janeiro 2024

O portal F5, da Folha de São Paulo, revelou que a Band está planejando começar o ano de 2024 com o pé direito. De acordo com o site, o propósito da emissora é retomar o programa do Chacrinha, agora com um novo apresentador. Segundo as informações divulgadas pela página, o projeto surgiu com o objetivo de ultrapassar as marcas de audiências de outros canais concorrentes, como a Record e também o SBT.

O portal F5 revelou que, antes de mais nada, a Band chegou a realizar uma investigação para saber se os patrocinadores das outras emissoras gostariam da ideia de uma nova versão do Programa do Chacrinha, e o retorno foi positivo. Com isso, a emissora paulista teria a chance de brigar pelo segundo lugar no ranking de audiência nacional. Desta vez, como Abelardo Barbosa faleceu em junho de 1988, o apresentador seria Stephan Nercessian, que já o interpretou em filme, peças teatrais e até mesmo em programas de TV.

De acordo com o site, a atração entraria na grade de horário vespertino da Band, sendo exibido no sábado, na faixa das 14h. Tal horário foi pensado estrategicamente, já que os programas exibidos pela Record e também pelo SBT estão enfrentando uma crise de baixa audiência nesse horário. Logo em seguida, a emissora tentaria se manter em alta, colocando em seguida o jornal “Brasil Urgente”, comandado pelo jornalista José Luiz Datena no final de semana.

O projeto, que será baseado na “Discoteca do Chacrinha”, agora está nas mãos do novo chefe do setor comercial da Band, Walter Zagari, que trabalhará para recrutar patrocinadores ao programa. A atração contará com a ajuda de Leleco Barbosa, filho do Chacrinha, que já deu sua autorização para o desenvolvimento da proposta e também atuará dando consultoria ao programa. Outra figura que também teve seu nome envolvido no projeto foi o deputado federal Alexandre Frota, que ainda não teve sua função revelada.

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária.

A lei que estabelece a inscrição do CPF como número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos que não constem na base de dados.

Nascimento

Com a mudança, pessoas naturais do Brasil, no momento de registro de nascimento, já deverão ser inscritas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador único numérico que não poderá ser alterado e nem gerado mais de uma vez, ou seja, uma pessoa nunca poderá ter mais de um CPF. De acordo com o governo federal, o uso do cadastro como número único de identificação deverá substituir integralmente o antigo Registro Geral (RG) até 2033.

Situação cadastral

Depois de inscrito, o cidadão poderá apenas realizar alterações de dados ou regular a situação cadastral quando houver a indicação de pendências. As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações: regular (sem inconsistência cadastral e com a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF- em dia); pendente de regularização (DIRPF obrigatória não foi entregue); suspenso (inconsistência cadastral); cancelado (multiplicidade de inscrição); titular falecido (após certidão de óbito); e nulo (fraude). O pagamento de tributos não altera a situação do CPF, portanto pendência financeira não afeta os serviços associados ao identificador, como emissão da CIN ou o acesso a benefícios como o do INSS e o Bolsa Família.

Regularização

É possível consultar a situação cadastral no site da Receita Federal. Em casos em que o cadastro apareça “pendente de regularização” é possível identificar qual o ano que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC, com o uso de uma conta Govbr. Depois é possível entregar a declaração pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.

Para casos em que conste a situação “suspenso”, é necessário fazer o pedido de regularização no site e agendar a entrega da documentação comprobatória da alteração na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br, após consultar o que é preciso apresentar.

Para correção de CPF incluido indevidamente na situação “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento.

Se você já completou 60 anos e mora no Brasil, saiba que pode estar perdendo a oportunidade de garantir uma série de benefícios e gratuidades garantidos por lei. A Carteira da Pessoa Idosa, também conhecida como Carteira do Idoso, é um documento que facilita o acesso a essas vantagens.

A carteirinha é um importante meio de comprovação para os cidadãos da terceira idade que desejam usufruir de descontos em passagens, atendimento prioritário, acesso a programas sociais e muito mais. E o melhor: não é preciso ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar a sua.

Benefícios da Carteira da Pessoa Idosa

Emitido pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o documento libera benefícios como meia-entrada em eventos, vagas preferenciais de estacionamento, atendimento prioritário em qualquer estabelecimento e passagens de ônibus gratuitas ou com descontos.

O artigo 40 do Estatuto do Idoso prevê a reserva de duas vagas gratuitas para idosos em ônibus interestaduais, além de desconto de 50% do valor das passagens quando as vagas gratuitas já estiverem ocupadas. O benefício também vale para outros tipos de transporte, como trem e barco.

Como solicitar a carteirinha

Pode solicitar o documento o cidadão com idade a partir de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para realizar o cadastro, o interessado deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa.

Após a inscrição no CadÚnico, é só acessar o site carteiraidoso.cidadania.gov.br, clicar em “Emitir Carteira” e seguir as instituições para fazer a emissão. O documento tem validade de dois anos e pode ser renovado quantas vezes o cidadão precisar.

A pessoa idosa que tem meios de comprovar renda não precisa apresentar obrigatoriamente a Carteira do Idoso para ter acesso aos benefícios. Porém, ter a carteirinha em mãos facilita a garantia do direito.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta em 1/3 a pena de quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou visão monocular. O texto aumenta ainda a pena no mesmo 1/3 quando o ato for cometido por professor no exercício da função.

A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Atualmente, a pena geral para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é reclusão de um a três anos e multa.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), aos projetos de lei 1600/23, do deputado Bruno Farias (Avante-MG), e 4203/23, do deputado Mario Frias (PL-SP). O substitutivo reúne o conteúdo das propostas e amplia a medida.

Originalmente, o projeto de Bruno Farias tratava apenas do TEA, mas Sargento Portugal considerou importante incluir outros transtornos na proposição. Ele acredita que o aumento de pena pode desencorajar agressores.

“O TEA é um transtorno neurobiológico que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Muitas vezes as vítimas com TEA podem ser mais vulneráveis e ter dificuldades em se proteger ou em relatar abusos”, afirmou o relator, especificamente sobre o autismo.

Educação

Já a proposta de Mario Frias trata originalmente do aumento de pena em caso de discriminação da pessoa com deficiência cometida por professor no exercício da função. “O aumento de violência psicológica dentro de sala de aula leva à tomada de medidas mais rígidas para frear, coibir e inibir a discriminação em razão da autoridade dos agentes de educação sobre seus alunos”, avaliou Sargento Portugal.

Ele observou, por outro lado, que a violência psicológica nas escolas pode estar relacionada à falta de profissionais da educação capacitados para trabalhar com a inclusão.

Tramitação

Os projetos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias