CNN Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (25) o processo sobre golpe de Estado ao entender que transitaram em julgado os acórdãos publicados no dia 18 de novembro para os réus Alexandre Ramagem, Anderson Torres e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro dê início ao cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses.
O ministro também determinou que o ex-presidente permaneça na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde está preso desde o último sábado (22) por tentar burlar a tornozeleira eletrônica.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, de pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, declarou Moraes em sua decisão.
Outras prisões decretadas
Com o encerramento do caso sobre a trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a prisão, além de Bolsonaro, dos seguintes condenados por tentativa de golpe de Estado:
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL e ex-diretor da Abin (está foragido nos EUA)
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil (já está preso)
