O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão (24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com um placar de 4 votos a 1, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Prevista para a sexta-feira (12), a dosimetria da pena foi realizada ainda nesta quinta (11), pondo fim ao julgamento, logo após os cinco ministros daquele colegiado, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisarem as bases legais para o estabelecimento do número de anos que constará na sentença. O ex-presidente também foi condenado a pagar 248 salários-mínimos (em valores da época em que o crime foi cometido).
Tendo em vista que a condenação à prisão foi maior do que 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumprir a pena em regime fechado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Ele foi condenado pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e
- deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.
