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Em conversa com a imprensa após um segundo dia de intensa agenda política em Brasília (DF), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou o comportamento do mercado financeiro depois da declaração crítica do petista à ideia de “estabilidade fiscal”. Mais cedo, o dólar comercial disparou e fechou o dia com alta de 4,14%, com cotação de R$ 5,397, movimento ocorrido após o presidente eleito defender a priorização de políticas sociais em detrimento dos interesses do mercado.

“O mercado fica nervoso à toa. Nunca vi um mercado tão sensível como o nosso. É engraçado que esse mercado não ficou nervoso durante quatro anos [do governo] Bolsonaro”, alfinetou Lula, que nesta quinta fez sua primeira visita à sede de trabalho da equipe de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

A questão tem como pano de fundo a articulação do governo eleito em torno da “PEC da Transição”, proposta de emenda constitucional que irá acomodar gastos não previstos na proposta de Orçamento de 2023 enviada ao Legislativo pela gestão Bolsonaro. Lula tem defendido o financiamento de políticas como o aumento real do salário mínimo, o Bolsa Família de R$ 600 com R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos de famílias atendidas pelo programa, além de diversas outras políticas públicas.

“Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal deste país? Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?”, questionou o petista,

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Entre os compromissos que teve durante o dia, Lula conversou no CCBB com dezenas de parlamentares que hoje compõem a frente ampla que o elegeu presidente. Entre outras coisas, ele reiterou o compromisso de combater a fome no país, emocionou-se durante o discurso e destacou que pretende fazer o “governo do diálogo”, com uma relação harmônica com todos os governadores e instituições.

Ao tocar no assunto, ele mencionou também os encontros que teve com os mandatários da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e sugeriu que pretende conversar com todos os parlamentares eleitos.

“Muita gente achava que jamais Lula ia conversar com Lira. Eu sei o que ele pensa ideologicamente. Sei que ele é meu adversário, é presidente da Câmara, foi eleito por deputados, preciso conversar com ele da mesma forma que fui conversar com Pacheco. Não venham me dizer ‘Ah, vai conversar com centrão’. Vou conversar com deputados eleitos por partidos políticos. As pessoas não são obrigadas a concordar comigo”, frisou Lula.

PEC da Transição

Os investimentos sociais defendidos por Lula atingem a discussão sobre o Teto de Gastos. A equipe do novo governo defende que esses gastos fiquem de fora do ajuste fiscal. O tema está sob análise política e tem relação direta com a PEC da Transição, proposta de emenda constitucional que irá prever valores de investimentos não previstos na proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional pela gestão Bolsonaro.

O texto da PEC ainda não veio a público porque tem sido alvo de costuras políticas por parte da equipe de Lula. Na tarde desta quinta (10), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), reuniu-se com Rodrigo Pacheco e lideranças do Congresso para discutir pontos do texto.

Em conversa com a imprensa depois do encontro, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que ficou acordado que a proposta final acertada pela equipe de transição será enviada ao emedebista até esta sexta (11). O parlamentar afirma que não pretende publicizar o texto inicial por uma questão de estratégia. A divulgação da PEC será feita somente após a consolidação de acordos para votação no Legislativo.

Os parlamentares e articuladores políticos de Lula discutem quais gastos serão excepcionalizados do Teto de Gastos. O Bolsa Família é a política mais frequentemente mencionada pelo grupo e deverá ficar de fora do ajuste. De acordo com Castro, há também a proposta de que o programa seja permanente.

“A ideia é que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, os mais pobres, pra que eles possam sentir que há uma segurança e que estarão excepcionalizados para sempre esses recursos. Nós vivemos num país que é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e não aceitamos que nossos irmãos sofram com fome e com essas maiores dificuldades.”

Ainda de acordo com o relator, já está decidido que a proposta de ampliação dos gastos virá por meio de PEC, e não de medida provisória, outra opção que vinha sendo estudada pela equipe técnica e política de Lula. O texto deve começar a tramitar pelo Senado, onde o rito é mais célere, e, ao chegar à Câmara, será anexado à PEC 24, que tem a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora.

Edição: Thalita Pires – Brasil de Fato

Um levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) aponta para um corte de aproximadamente 50% em diversas áreas da saúde com o Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro para 2023. O atual projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê para todos os gastos do governo, não só com saúde, um montante de R$ 149,9 bilhões para o próximo ano, o menor valor desde 2014.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Francisco Funcia, afirma que os cortes foram motivados pelo desvio de cerca de R$ 20 bilhões dos R$ 149,9 bilhões para emendas parlamentares.

Para fazer isso, foi necessário fazer cortes de programações que já vinham sendo financiadas pelo governo federal, como recursos da Farmácia Popular, Saúde Indígena, formação de profissionais da saúde e da Atenção Primária de Saúde.

Funcia lembra que o Teto de Gastos permite esse remanejamento, mas isso significa “cortar programações de despesas que já eram “ealizadas inclusive, como dois terços do orçamento Ministério da Saúde. Isso penaliza severamente o financiamento de estados e municípios para 2023”, afirma.

Soma-se a isso a defasagem já embutida nos R$ 149,9 bilhões devido ao Teto de Gastos. O valor deveria ser de R$ 172 bilhões, ou seja, “teria que ter R$ 23 bilhões a mais nesses 149,9 bilhões. Esses cortes foram sobre um valor já deprimido, depreciado, desfinanciando o SUS pela emenda 95”. Trata-se de “um golpe de morte no SUS”.

Enquanto aumentam as verbas para emendas parlamentares, os recursos para os programas diminuem, segundo dados da ABrES. Houve uma diminuição de 31% no orçamento previsto para o Programa Médicos pelo Brasil; 65,7% a menos para o programa Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde; 63% a menos para a Alimentação e Nutrição para a Saúde; 53,5% a menos para Educação e Formação em Saúde, 60% a menos para a Saúde Indígena e 55% a menos para Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica, entre outras quedas.

PEC emergencial

O cenário constitui um dos principais desafios do próximo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A discussão sobre o orçamento está incluída nos trabalhos da equipe de transição, e o assunto deve ser levado para o Congresso Nacional mesmo antes da posse.

A equipe de transição deve entregar até o final desta semana o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial com os valores necessários para garantir as prioridades do novo governo, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e o reajuste maior do salário-mínimo.

Francisco Funcia afirma que o novo governo deve discutir uma PEC emergencial para a recomposição do piso orçamentário da Saúde.

“Há uma necessidade de aumentar a participação federal no financiamento do SUS, dado que estados e municípios já não têm mais capacidade de alocar recursos adicionais. Essa é uma questão fundamental e, para isso, precisa ter esse esforço que a equipe de transição está fazendo, que é uma negociação política desde já com o Congresso atual para que aprove mudanças no orçamento”, afirma Funcia.

Um exemplo do que pode ser proposto dentro de uma PEC é um crescimento gradual do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) investido na saúde ao longo dos anos. Um estudo do Ieps propõe que o governo federal chegue a investir 3% do PIB em até 10 anos. “O gasto público em saúde em países como o Reino Unido, que tem um sistema de saúde parecido com o do Brasil, corresponde a 7,8% do PIB. O governo federal também tem instrumentos para isso”, afirma.

Atualmente, o gasto do governo federal com a saúde corresponde a 1,6% do PIB.

Revogação do Teto de Gastos

Funcia explica, entretanto, que a medida só é possível a partir da revogação do Teto de Gastos. “Combater o desfinanciamento do SUS significa revogar a emenda 95”, uma vez que as necessidades de gastos aumentam em proporção maior do que os investimentos demandam, em suas palavras.

“A população cresce a 0,8% e a população idosa cresce a 3,8% ao ano. Então deixar o piso da saúde congelado no nível de 2017 [quando foi promulgado o Teto de Gastos] significa alocar para a saúde, em termos per capita a cada ano, menos do que o ano anterior. As necessidades de saúde não podem ficar presas a um piso, cuja regra é baseada em um fator condicionado pela dinâmica cíclica, como a receita”, afirma Funcia.

“Quando a economia cai, as necessidades de saúde da população não deixam existir. Então tem que ter um piso compatível para atendimento dessas necessidades da população. Você pode ter mecanismos de controlar os gastos públicos que não seja esta forma que congela valores nos níveis de vinte anos.”

Na prática, o Teto de Gastos ainda irá congelar os investimentos em saúde por mais 15 anos. Isto significa que o orçamento da União com saúde não poderá ultrapassar o valor investido no ano anterior acrescido à inflação.

Até o momento, segundo levantamento da ABrES, estima-se que o Teto de Gastos foi responsável por uma diminuição de R$ 48 bilhões na saúde entre 2018 e 2022. Em 2012, o valor médio de gastos na saúde por brasileiro foi de R$ 687,00. Já em 2021, os gastos caíram para R$ 617,00, sem levar em conta os recursos utilizados no âmbito da pandemia de covid-19.

Brasil de Fato

Em um dia de agenda cheia na capital federal, o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (9), com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também entraram no roteiro encontros com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

“Amanhã eu vou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e viemos ao TSE, primeiro, pra agradecer pelo comportamento e a lisura do Poder Judiciário no enfrentamento à violência, à ilegalidade e ao desrespeito democrático que estava sendo praticado neste país. A urna eletrônica é uma conquista do povo brasileiro. Eu acho que muitos países do mundo invejam o Brasil pela lisura do processo”, disse Lula, ao alfinetar o presidente e candidato derrotado à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

O petista também falou da importância de manter uma relação institucionalmente equilibrada com o Poder Legislativo. “Eu vim aqui pra falar do nosso respeito pelas instituições, da relação que a gente pretende manter com a Câmara dos Deputados, com o Senado. Eu não enxergo dentro da Câmara e do Senado essa coisa de centrão. Eu enxergo deputados que foram eleitos e, portanto, nós vamos ter que conversar com eles pra garantir as coisas que serão necessárias pra melhorar a vida do povo brasileiro”, acrescentou.

Lula ressaltou ainda que pretende se dedicar ao futuro mandato diuturnamente: “Nós voltamos a governar o país e não há tempo para vingança, não há tempo pra raiva, não há tempo para ódio. O tempo é de governar, e eu pretendo trabalhar 24 horas por dia. Vou trabalhar o dia inteiro porque temos uma dívida a resgatar com o povo pobre deste país. Temos uma dívida a resgatar com milhões de crianças que durante a pandemia não tiveram oportunidade de estudar e estão muito atrasadas em relação àquelas que puderam estudar”.

Esta é a primeira vez que o petista vem a Brasília após a vitória nas urnas. O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), que acompanhou a reunião com Lira, disse à imprensa que as agendas “reinauguram as relações civilizadas dentro dos Poderes”. A declaração é uma referência indireta à crise institucional criada e alimentada permanentemente por Bolsonaro nos últimos anos, especialmente com o Judiciário.

“Acho que foi um marco importante, um marco histórico que sinaliza como o presidente Lula vai governar, respeitando as instituições, respeitando as pessoas, conversando com os Poderes. Então, esse foi o espírito da reunião.”

PEC da Transição

No centro das discussões entre a equipe de Lula e o Legislativo está a chamada “PEC da Transição”, proposta de emenda que amplia os investimentos previstos para 2023. O argumento do novo governo é o de que as contas atualmente sinalizadas pela gestão Bolsonaro não suprem a demanda necessária a programas considerados importantes pela campanha de Lula, como é o caso do aumento real do salário mínimo e da concessão do Bolsa Família de R$ 600 com R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos em famílias atendidas pela política.

Os articuladores políticos estudam se a PEC seria o melhor caminho para alterar o orçamento ou se o petista irá editar uma medida provisória no começo do ano que vem. “O presidente Lula falou que tem preferência pela PEC e o próprio Arthur Lira também falou que a PEC é um caminho que dá segurança jurídica e que valoriza o debate na Casa com todos os líderes, com a sociedade brasileira”, disse Lopes.

O valor a ser previsto na PEC segue indefinido, mas a previsão tem oscilado entre R$ 100 e R$ 170 bilhões, em média. Segundo o líder do PT, Lula e Lira acertaram que o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), vai coordenar o processo político relativo à PEC e será feita uma reunião nos próximos dias para fechar o texto, cuja publicização estava marcada para ocorrer na terça (8), mas acabou sendo adiada.

“Temos uma decisão de começar [a tramitação] pelo Senado porque o regimento permite levar direto pro plenário e temos também um caminho, com o qual o Lira concorda e que o regimento permite, que é de a gente fazer um apensamento da PEC imediatamente numa PEC que já foi aprovada na CCJ”, sinalizou.

Os arranjos a respeito da tramitação da PEC terão sequência na manhã desta quinta-feira (10), quando Lula e sua equipe irão se reunir com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para acertar pontos do texto. O encontro será no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede dos trabalhos da equipe de transição, e local que o presidente eleito irá visitar pela primeira vez. Na ocasião, Lula também irá se reunir com parlamentares das bancadas aliadas.

Edição: Nicolau Soares

Enquanto Jair Bolsonaro (PL) se ocupa em limpar as gavetas, com um único compromisso – reunião com assessor às 15h – na agenda oficial, Lula (PT) cumpre uma agenda intensa em Brasília, com reuniões com chefes de poderes e o governo de transição, antes de embarcar para o Egito no fim de semana, onde vai participar da COP-27, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Lula foi citado na abertura do encontro, na segunda-feira (7), pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, que disse que “o povo brasileiro escolheu, há poucos dias, parar de destruir a Amazônia”, em relação à vitória do petista nas urnas.

Lula foi convidado a participar da COP 27 pela presidência do Egito, e se juntará a nomes como o do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e do presidente da França, Emmanuel Macron.

Agenda em Brasília

Nesta quarta-feira (9), Lula inicia o dia com uma reunião com Arthur Lira (PP-AL), às 10h na residência oficial do Presidente da Câmara dos Deputados. Às 15h, o presidente eleito se encontra com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na residência oficial do Presidente do Senado.

O presidente eleito ainda deve se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em meio aos rumores em torno do relatório das Forças Armadas sobre o segundo turno das eleições.

Lula ainda deve se reunir com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que comanda o governo de transição, além de integrantes da equipe para definir as propostas para o orçamento de 2023, que devem constar na PEC da Transição.

Nesta terça-feira (8), Alckmin assinou a portaria que instituiu o Gabinete de Transição Governamental e divulgou nomes e diretrizes que serão trabalhadas pelo novo governo, que ocupa três andares do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

O vice-presidente eleito também assinou a portaria que designou a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, como coordenadora de Articulação Política, o ex-ministro Aloizio Mercadante como coordenador dos Grupos Técnicos, formado por 31 grupos em diversas áreas, Floriano Pesaro como coordenador Executivo, e a futura primeira-dama Janja da Silva, como coordenadora de Organização da Posse.

Em entrevista, Alckmin anunciou os quatro integrantes do Grupo Técnico na área de Economia: André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio Arida. E também os quatro integrantes do Grupo Técnico de Assistência Social: Simone Tebet, Márcia Lopes, Tereza Campello e André Quintão.

Segurança reforçada

A Polícia Federal está montando um esquema especial para a segurança do gabinete de transição no CCBB. Na tarde desta segunda (7), a PF fez uma vistoria no local antes de Lula chegar e definiu algumas prioridades – além do reforço no esquema.

A equipe comandada pelo delegado Andrei Rodrigues passou a fazer monitoramento para identificação de grampos, além de montar uma estrutura de segurança cibernética para evitar ataques hackers e o vazamento de dados sigilosos que serão disponibilizados.

Lula vai ocupar um gabinete no terceiro andar do prédio, com acesso restrito e a segurança de policiais federais. Alckmin e os quatro principais coordeadores terão sala exclusiva também com acesso restrito.

Só chegarão próximo as salas de Lula e Alckmin aqueles que tiverem credenciamento específico — todos os integrantes da transição serão credenciados com diferentes níveis de acesso a áreas do CCBB.

Entre as ações da PF ainda estão previstas frequentes de varreduras antibombas, com equipamentos, agentes e cães farejadores.

Revista Fórum